A Série C do Campeonato Brasileiro mergulhou num imbróglio sem fim. Após ir à Justiça Comum para poder jogar na Arena da Floresta, o Rio Branco/AC foi excluído da competição após decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), sob a alegação de que teria primeiro que ter ido à Justiça Desportiva tratar desse assunto. Mas após a decisão da última quinta-feira, que inclusive culminou na classificação do Luverdense/MT à segunda fase, uma nova medida judicial coloca o Rio Branco novamente na disputa.
Na manhã do último sábado, dia 15 de outubro, os procuradores do Estado do Acre, Rodrigo Neves e Mayko Maia, acompanhados pelo secretário adjunto de Esporte, Mauro de Deus, anunciaram que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantiu, por meio de liminar, que o Rio Branco Futebol Clube permaneça na Série C.
“Essa é uma vitória de quem não estava aceitando uma injustiça. O Poder Judiciário foi sensível e a doutora Thaís Khalil entendeu os argumentos da defesa e entendeu a incoerência das decisões da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em aceitar a ação que garantiu o estádio Arena da Floresta nas partidas, mas ao mesmo tempo excluiu o Rio Branco da Série C”, afirmou o procurador Rodrigo Neves, segundo a Agência de Notícias do Acre.
Ainda de acordo com o procurador, o Estado do Acre tem legitimidade para ingressar com ação contra a decisão de exclusão do time acreano por ser patrocinador do Rio Branco e ter os direitos de transmissão dos jogos nas Séries C e D, além de ser um fomentador de ações de valorização do esporte, cultura e lazer.
“O assunto daquela primeira ação que tratava do estádio Arena da Floresta era administrativa e com efeitos econômicos. Não tinha natureza nem desportiva, nem disciplinar e por isso não precisava ingressar na Justiça Desportiva. Em razão disto, o Estado do Acre ingressou com uma ação na Vara de Fazenda Pública. Com a Justiça reconhecendo isso, a exclusão do Rio Branco da Série C é reconhecidamente irregular”, detalhou Rodrigo Neves.
A CBF pode recorrer desta liminar, mas os procuradores avisam que, enquanto não tiver uma decisão contrária à que foi conquistada pela PGE, a CBF é obrigada a manter os jogos do Rio Branco. Caso não cumpra, poderá pagar multa de R$ 10 mil. “Com a liminar conquistada, o Rio Branco Futebol Clube esta mantido na Série C e deve participar dos próximos três jogos do campeonato”, assegura Neves.
**Fonte Site STJD
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